Notícias e Atualizações Jurídicas com Dr. Matheus Lessa
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O STJ decidiu que a visita de correspondentes bancários na residência do consumidor pode configurar assédio de consumo.
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Divórcio com Imóvel Financiado: Como Funciona a Partilha e os Direitos dos Cônjuges
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A Incidência do ITBI ou ITCMD na Partilha de Bens em Divórcio ou Dissolução de União Estável
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Interesse do menor pode autorizar descumprimento de guarda, decide STJ
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STJ reconhece abandono afetivo e condena pai a pagar R$ 30 mil
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STJ suspende prisão civil de devedor após liminar que reduz pensão alimentícia
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