Usucapião: Regularize a Propriedade do Seu Imóvel com Segurança Jurídica
Transforme a posse do seu imóvel em propriedade legalmente reconhecida através da usucapião. Busque orientação especializada para que você obtenha seu título de propriedade com total segurança jurídica, conforme a legislação brasileira.
O que é Usucapião?
Modalidades de Usucapião
Usucapião Especial Rural
Posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição. Área rural de até 50 hectares. O possuidor deve tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela ter sua moradia.
Usucapião Especial Urbana
A Usucapião Urbana é uma das modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel urbano por meio do exercício da posse prolongada e regular. Sua finalidade principal é promover a regularização fundiária e o direito à moradia nas áreas urbanas.
Posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos. Imóvel urbano de até 250m² utilizado para moradia própria ou familiar. O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Usucapião Especial Familiar
Posse exclusiva por 2 anos ininterruptos e sem oposição. Imóvel urbano de até 250m². Utilizado para moradia própria. O imóvel deve ter sido abandonado pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.
Usucapião Coletiva
Posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição. Imóvel urbano com área superior a 250m². Ocupado por população de baixa renda para moradia. Não é possível identificar as áreas ocupadas por cada possuidor.
Usucapião Extraordinária
A Usucapião Extraordinária é um instituto jurídico do direito brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, mesmo sem título formal. Está prevista no artigo 1.238 do Código Civil.
Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos. Não exige justo título nem boa-fé. Prazo reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido moradia habitual ou realizado obras de caráter produtivo no imóvel.
Usucapião Ordinária
A Usucapião Ordinária é uma das formas previstas em lei para aquisição da propriedade de um bem imóvel, por meio do exercício da posse prolongada e com determinados requisitos legais. Trata-se de um instrumento legítimo que visa garantir o direito de quem exerce a posse de forma justa e regular ao longo do tempo.
Posse por 10 anos. Necessita de justo título e boa-fé. Prazo reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e houver moradia ou investimentos de interesse social.
Procedimentos para Requerer Usucapião
Benefícios da Usucapião
Regularização da Propriedade
Transforme a simples posse em propriedade legalmente reconhecida, garantindo todos os direitos previstos na legislação brasileira para proprietários de imóveis.
Segurança Jurídica
Proteja seu patrimônio e o futuro da sua família com a segurança de um título de propriedade devidamente registrado, evitando disputas e questionamentos futuros.
Valorização do Imóvel
Imóveis regularizados possuem maior valor de mercado e podem ser comercializados com mais facilidade, representando um investimento seguro e rentável.
Acesso a Financiamentos e Empréstimos com garantia
Com a propriedade regularizada, torna-se possível utilizar o imóvel como garantia para obtenção de financiamentos e realização de outras transações imobiliárias.
A posse de um imóvel vai além da ocupação física; é a construção de um lar, de uma história. A usucapião reconhece esse vínculo e transforma o sonho da propriedade em realidade.” — Dr. Matheus Lessa