Escritura Pública de Compra e Venda: Garantia de Segurança Jurídica na Transação Imobiliária
Entenda a importância da escritura pública para a compra e venda de imóveis e saiba como esse documento assegura a validade legal da transação conforme a legislação brasileira.
O Que é a Escritura Pública de Compra e Venda?
Por Que a Escritura Pública é Essencial?
Procedimento para Lavratura da Escritura
Escolha do Tabelionato
Partes escolhem qualquer cartório de notas para a lavratura.
Documentação Necessária
Inclui documentos pessoais, certidões do imóvel, comprovantes fiscais e outros.
Solicitação e Elaboração
O tabelião prepara a escritura conforme as informações e legislação vigente.
Assinatura Presencial
As partes assinam o documento na presença do tabelião para validar o ato.
Passo Final: Registro da Escritura no Cartório de Imóveis
Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para garantir a transferência legal da propriedade.
Este registro é fundamental para que o comprador seja oficialmente reconhecido como proprietário perante a lei.
Riscos de Não Utilizar Escritura Pública Correta
Sem a escritura pública formalizada e registrada adequadamente, a transação imobiliária pode enfrentar nulidade jurídica. Os compradores ficam vulneráveis a litígios, fraudes e dificuldades para comprovar a propriedade perante instituições e órgãos públicos.
- Transações informais podem ser invalidadas judicialmente
- Perda da segurança jurídica e proteção legal
- Desvalorização do imóvel
- Dificuldade para obter financiamentos e seguros imobiliários
Adquirir um imóvel é mais do que uma conquista — é um passo que exige segurança e consciência jurídica. Com conhecimento e orientação, cada cláusula da escritura se transforma em tranquilidade para o seu futuro.