Ação de Cobrança: Recupere seus Créditos com Segurança Jurídica
Quando não há título executivo formal, mas existem provas da dívida, a ação de cobrança é o caminho jurídico para exigir o pagamento devido.
O que é a Ação de Cobrança?
A ação de cobrança é uma medida judicial utilizada para exigir o pagamento de uma dívida quando não há um título executivo formal, mas existem provas que demonstram a existência do débito.
É um instrumento fundamental na recuperação de crédito, aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas em casos de inadimplemento
Quando Utilizar a Ação de Cobrança
Ausência de Título Executivo
Quando você possui documentos que comprovam a relação jurídica com o devedor, mas estes não têm força de título executivo.
Reconhecimento Judicial
É necessário primeiro o reconhecimento judicial da dívida, para então prosseguir com eventual execução.
Documentos como orçamentos, notas fiscais, mensagens, recibos ou contratos não registrados podem fundamentar a ação.
Etapas do Processo
Distribuição da Ação
Apresentação dos documentos que comprovam o débito.
Citação do Devedor
Para apresentar defesa ou realizar o pagamento.
Fase Probatória
Ocorre se houver contestação por parte do devedor.
Sentença
Reconhecimento (ou não) do direito ao crédito.
Cumprimento de Sentença
Inicia-se caso a sentença seja favorável e não haja pagamento voluntário.
Documentos que Fundamentam a Ação
Notas Fiscais
Comprovam a entrega de produtos ou prestação de serviços.
Contratos
Mesmo não registrados, evidenciam a relação jurídica entre as partes.
Mensagens
E-mails, WhatsApp e outras comunicações que confirmem a existência da dívida.
Segurança e Responsabilidade
No escritório, cada caso é analisado individualmente, com foco na estratégia mais adequada à situação do cliente.
Nossa atuação é orientada pela ética, responsabilidade e respeito ao devido processo legal, garantindo que seus direitos sejam preservados durante todo o processo de cobrança.
“Direito não é sobre vingança, é sobre justiça. Buscar o que é seu de forma legítima é um ato de responsabilidade.”
— Dr. Matheus Lessa, Advogado