Inventário Judicial e Extrajudicial
O inventário é o procedimento legal necessário para a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Esse processo pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e do perfil dos envolvidos.
Inventário Judicial: O Caminho da Justiça
Inventário Extrajudicial: Agilidade e Eficiência
- Um inventário extrajudicial é realizado em cartório, sem a necessidade de ações judiciais, e é ideal para herdeiros maiores de idade que concordam com a divisão do patrimônio.
- O processo é mais rápido e menos burocrático, podendo ser concluído em poucos meses, economizando tempo e recursos.
- É fundamental que todos os herdeiros estejam de acordo e sejam representados por um advogado.
Entendendo os Tipos de Bens
Bens Imóveis
Terrenos, casas, apartamentos, exigem atenção especial na divisão. Uma vez que esses imóveis podem estar irregular ou regular.
Bens Móveis
Carros, joias, móveis, objetos de arte e outros bens que podem ser transferidos facilmente entre herdeiros.
Bens Intangíveis
Direitos autorais, patentes, marcas, ações em empresas e outros bens que não têm forma física.
Tributação e Impostos
- O imposto de transmissão causa mortis, conhecido como ITCMD, incide sobre a herança e varia de acordo com o estado.
- A alíquota do ITCMD pode variar entre 4% a 8%, a depender do estado sendo fundamental consultar um especialista para calcular o valor devido.
- O ITCMD geralmente é pago por quem recebe a herança, mas pode ser dividido entre os herdeiros, de acordo com a divisão do patrimônio.
A Importância da Orientação Jurídica
“Perder alguém já é doloroso o suficiente, e um inventário mal conduzido pode transformar esse momento em um verdadeiro pesadelo. Nosso papel é garantir que esse processo seja rápido, seguro e sem desgastes desnecessários para você e sua família. Vamos resolver isso da melhor forma possível.” – Dr. Matheus Lessa